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Áreas de Atuação

As principais áreas em que atuamos, em Portugal e no Brasil

Aquisição de Nacionalidade

A aquisição de nacionalidade pode processar-se de diferentes formas, mas a de maior interesse para os estrangeiros é aquisição de nacionalidade derivada, ou seja, aquela que produz efeitos jurídicos a partir da data em que seja lavrado o registro na conservatória dos registos centrais.

Os casos mais comuns de aquisição de nacionalidade são:

— Estrangeiros que residem legalmente em Portugal há, no mínimo, 5 anos;

— Estrangeiros que estão casados com alguém que possua nacionalidade portuguesa há pelo menos 3 anos ou que vivam em união estável (em Portugal, União de Facto), há pelo menos 3 anos, desde que seja português;

— Todos os estrangeiros menores ou incapazes, cujo pai e/ou mãe tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento;

— Todos os estrangeiros menores nascidos em Portugal e que um dos pais residam em Portugal, independentemente de estarem legalizados ou não, há cinco anos ou a criança tenha concluído um ciclo do ensino básico ou secundário. Se um dos pais possuir autorização de residência, então o requisito reduz para apenas 2 anos;

— Estrangeiros maiores que tenham nascido e residam em Portugal há, no mínimo, cinco anos; sejam filhos de estrangeiros que residissem em Portugal, à época do nascimento, independente do título.

Existem ainda outras formas de aquisição de nacionalidade como os casos de descendentes de Judeus Sefarditas e os Estrangeiros Descendentes – Filhos ou Netos – de Portugueses e ainda os casos de ascendentes, desde que neste último caso, sejam portugueses originários. E ainda, os estrangeiros que se encontrem a residir no país e cuja soma do tempo de residência legal, conjunta ou alternada, nos últimos quinze anos, totalize cinco anos. Também nestes casos, os cidadãos têm direito a aquisição de nacionalidade portuguesa.

Apoio à Aquisição de Nacionalidade

Conte comigo para o ajudar no processo de aquisição de nacionalidade, caso seja residente em Portugal, caso seja casado com alguém que possua nacionalidade Portuguesa ou caso os seus filhos tenham nascido em Portugal.

Por Residência

Por Residência

Aplicável a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal, por um período de, pelo menos, 5 anos.

Por Casamento

Por Casamento

Aplicável a estrangeiros que estão casados com alguém que possua nacionalidade portuguesa há pelo menos 3 anos.

Por Paternidade

Por Paternidade

Estrangeiros menores ou incapazes, cujos pais tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento.

Aquisição de Nacionalidade

Algumas Notas

Existem uma serie de particularidades na lei que aconselham o apoio de um advogado, no entanto deixo aqui algumas notas  que considero relevantes.

Se a sua paternidade foi reconhecida por um ascendente português, quando era maior de idade, através de ato em cartório, ou seja, por escritura pública, embora a escritura não seja uma sentença judicial, a mesma pode e necessita passar pelo processo de homologação de sentença estrangeira (em Portugal, revisão de sentença estrangeira).

A melhor parte de tudo isto, é que após a revisão da sentença estrangeira, abre-se a oportunidade de requerer a aquisição de nacionalidade portuguesa.

O importante é ter atenção que nem todos as decisões judiciais necessitam de revisão ou homologação de sentença estrangeira. A cobrança das ações de alimentos a filhos menores, por exemplo, é uma delas.

Temos Experiência em Questões de Imigração